May 28, 2020

Termos e Condições

Termo e condições gerais de uso do Medsoft

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Medsoft Desenvolvimento de Software Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.408.857/0001-52 (“Ert Serviços”), gestora da Plataforma Medsoft, acessada pelo site https://Medsoft.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma MEDSOFT, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis da MEDSOFT, através de acesso no site https://Medsoft.com.br/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições e de quaisquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

  • ASSINATURA: contratação do SOFTWARE, realizada após o CADASTRO, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades do SOFTWARE oferecidas no plano contratado.
  • CADASTRO: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da MEDSOFT. Para a utilização das ferramentas disponíveis na Plataforma do MEDSOFT, o USUÁRIO poderá também ter que efetuar um Cadastro no site do parceiro da MEDSOFT (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos referentes aos serviços da MEDSOFT, caso o sistema de pagamento não seja já integrado diretamente com a plataforma da MEDSOFT;
  • SOFTWARE: sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do USUÁRIO, com diversos recursos de controle de consultas e lembretes, cadastro de pacientes, seus históricos, customização de prontuários, acesso a bulários e a informações sobre doenças, devidamente atualizadas, além de um sistema de controle financeiro com ferramentas de faturamento, dentre outras que podem ser adicionadas à Plataforma MEDSOFT para facilitar a gestão de uma clínica e do cotidiano dos médicos e outros profissionais de saúde, USUÁRIOS da MEDSOFT, que inclui, inclusive, um serviço terceirizado de envio de SMS para os pacientes do USUÁRIO como lembrete das consultas, mediante contratação na página de Planos anexo a este Termo;
  • LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar o SOFTWARE e o seu CADASTRO;
  • MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO que queira utilizar o SOFTWARE, conforme o Plano escolhido pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO;
  • SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à Plataforma MEDSOFT, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela MEDSOFT, por questões de segurança. A MEDSOFT ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a MEDSOFT encaminhará um e-mail para o e-mail cadastrado na Plataforma MEDSOFT para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;
  • SITE: portal eletrônico da MEDSOFT, localizado no endereço https://Medsoft.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma MEDSOFT e solicitar a disponibilização do SOFTWARE, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprio.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela MEDSOFT, do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar os médicos e outros profissionais de saúde a gerenciar as informações de seus pacientes, além de providenciar uma solução completa de gerenciamento de uma clínica médica, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível. O USUÁRIO ainda poderá acessar outros conteúdos de apoio, e utilizar diversos serviços oferecidos pela própria MEDSOFT ou por terceiros, parceiros da MEDSOFT, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma MEDSOFT. A Plataforma MEDSOFT, portanto, possibilita somente a organização das informações médicas dos pacientes do USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu LOGIN na Plataforma MEDSOFT.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a MEDSOFT estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes na Plataforma MEDSOFT, através de seu LOGIN, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo inserido.

2.4. A MEDSOFT não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da MEDSOFT, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma MEDSOFT, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos USUÁRIOS na Plataforma MEDSOFT, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da MEDSOFT. Apesar disso, a MEDSOFT se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da MEDSOFT, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações pessoais, médicas e financeiras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma MEDSOFT. Portanto, os USUÁRIOS da plataforma da MEDSOFT estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma MEDSOFT infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a MEDSOFT de qualquer responsabilidade por esta atividade. No entanto, a MEDSOFT ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.

2.5. A MEDSOFT não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a MEDSOFT, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a MEDSOFT será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da MEDSOFT.

2.5.1. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a MEDSOFT, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este USUÁRIO será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, apesar da MEDSOFT não figurar como parte nas referidas negociações, o USUÁRIO está ciente e concorda que a MEDSOFT somente terá, como forma de proteger o correto uso da Plataforma MEDSOFT e de prover serviços de alta qualidade, a obrigação de excluir o USUÁRIO da Plataforma MEDSOFT, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.

2.6. Quanto ao pagamento das MENSALIDADES ou qualquer outro serviço adicional, cujo acesso tenha sido feito através da MEDSOFT, a MEDSOFT apenas é uma intermediária, pois ele utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, a MEDSOFT compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso da MEDSOFT, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes.

2.7. A MEDSOFT, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma MEDSOFT, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS, aqueles que não compactuam com estes princípios.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SOFTWARE

3.1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE, o USUÁRIO deverá acessar o SITE, escolher um dos Planos apresentados e se cadastrar, informando à MEDSOFT todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF, e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato do CADASTRO na Plataforma MEDSOFT, o USUÁRIO deverá escolher entre os diversos planos, que irão compor a MENSALIDADE, inclusive se o envio de SMS para seus pacientes como lembretes estará incluído, a um valor adicional por lembrete enviado. No entanto, caso o USUÁRIO utilize alguns dos serviços adicionais disponíveis na Plataforma MEDSOFT, que não estejam já incluídos na MENSALIDADE do plano escolhido, este pagará uma taxa adicional informada na hora do pedido para disponibilização do novo serviço. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, a MEDSOFT não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar o SOFTWARE ou os serviços disponibilizados na Plataforma MEDSOFT no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a MEDSOFT não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS na Plataforma MEDSOFT.

3.1.1. A Plataforma MEDSOFT estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo 98,97% (noventa e oito vírgula noventa e sete por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE. Serviços contratados com terceiros e/ou parceiros da MEDSOFT e que dependam, exclusivamente, desses, como envio de SMS aos pacientes, por exemplo, não serão de responsabilidade da MEDSOFT, nem serão computados para efeito do nível de serviço acima descrito.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a MEDSOFT não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEDSOFT imediatamente, mediante apresentação da reclamação diretamente à MEDSOFT, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. A MEDSOFT disponibilizará suporte técnico a seus USUÁRIOS, em horário comercial, via telefone, chat e e-mail: contato@Medsoft.com.br. Considera-se horário comercial das 8 horas até às 18 horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em até três horas. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de Niterói/RJ, não havendo, no entanto, impedimento ao USUÁRIO de envio do chat e de e-mail ao setor de suporte técnico. Nesse caso, as respostas aos e-mails enviados ao setor de suporte técnico serão disponibilizadas ao USUÁRIO em até 2 dias úteis pelo chat e 5 dias úteis, contados do envio.

3.2. A MEDSOFT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a MEDSOFT, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a MEDSOFT poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela MEDSOFT como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma MEDSOFT bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da MEDSOFT e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.